Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 1848 (OAB: 351322/SP) Nº 0100048-23.2016.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: Cecilia de Oliveira Barbosa Zanco - Vistos. Nos termos do artigo 1.019 do CPC, bem como não sendo caso de risco de lesão grave ou de difí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2016 de reconsideração, que foi indeferido. Novo pedido de reconsideração foi protocolado em 05/01/2016, sendo modificada a decisão para lhe conceder o afastamento por 09 (nove) dias. Assim, sustentando ter ficado com 78 (setenta e oito) dias de faltas injustificadas no trabalho, apesar do atestado médico que l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2456 por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.”. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB 359453/SP) Processo 1000728

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 2037 terceiro adquirente de boa fé. Isto porque, de acordo com o Certificado de Registro do Veículo emitido em 05/01/2011 (fl. 20), a transferência da propriedade do bem à autora teria ocorrido quando ainda não pesava nenhuma restrição judicial sobre o bem, o que só veio a ocorrer em 09/03/2011 (fl. 21). Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2150 26.2016.8.26.0000 (Tema 09 - TJSP), com determinação de suspensão dos processos em tramitação em primeiro e segundo grau que versassem sobre o tema - “Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS inciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2352 direito a saúde, em situação de urgência, como na espécie, mormente porque qualquer decisão proferida nos autos (seja pelo deferimento ou indeferimento da medida) poderia implicar em situação irreversível, devendo o Juízo se pautar, neste caso, à decisão que cause mal menor.Ademais, como anota Theo