6 resultados encontrados para 1002202-31.2022.8.26.0302 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1434 Nº 1001574-42.2022.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Recorrida: Cleuza Aparecida Correa Pavanelli - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1330 BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, sendo portanto inexigível o débito no valor de R$ 1.250,05 inscrito no Serasa Experian no nome da autora. Além disso, condeno as supracitadas rés ao pagamento de indenização à parte autora no montante de R$ 10.000,00, com juros moratórios e correção monet�
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1325 Nº 1001574-42.2022.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Recorrida: Cleuza Aparecida Correa Pavanelli - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS - ILEGALI
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1129 matéria de impostos, a competência é da União competência para criar tributos outros que não os que a Constituição lhe atribui, o imposto dissimulado pela taxa é inconstitucional”(RE 121.617). 4. Recurso não conhecido. Lei Complementar nº 37, de 29 de dezembro de 1998, do Município de Aracaju, dec
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1248 GHERMANDI (OAB 391404/SP) Processo 1002135-03.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sean Trovareli Pinheiro Sasaki - Spatti Imóveis Ltda - Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 22.16