Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2500 lhe a sua causa de pedir e não o próprio pedido. 3. As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito. Princípio da predominância do interesse. 4. A Constituição Federal de 1988, presumind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3136 Ministério Público, com urgência. Intime-se - ADV: VIVIANE FERNANDA DE AZEVEDO SILVA (OAB 400807/SP) Processo 1002204-15.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Observa-se aqui a ocorrência da litispendência, ou seja, houve o ajuizamento de uma açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2617 consta do cabeçalho, no prazo de 30 (trinta) dias, em qualquer caso. A parte autora deverá providenciar oencaminhamento desta decisão/ofício. 4. Designo a audiência de conciliação para o dia 05/12/2022, às 13:40h, que será realizada no CEJUSC de forma virtual pelo link de acesso à reunião a ser envia