Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Aristheu Martins Ponce ADVOGADO : 160713/SP - Nadja Felix Sabbag REQDO : Eudes Marlon Santos Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002198-25.2019.8.26.0358 CLASSE :INVENTÁRIO REQTE : Silvana Basso ADVOGADO : 226726/SP - Priscila Diresta Ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2008 Processo 1001895-45.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valdir Domiciano - Diante do exposto, com resolução de mérito firmada no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação proposta por Valdir Domiciano em face do Institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2079 assistencial concebido pelo indigitado diploma, a tutelar o usuário contumaz de entorpecentes, com a internação compulsória nele também prevista, medida de natureza excepcional a ser estradada em laudo de especialista em transtornos mentais que, além de indiciar a internação, justificará a insuficiên