Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 3112 Décimos / VPNI - Marisa Grando - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da autora aos benefícios das promoções por antiguidade previstas nos artigos 36 e 145 da Lei Complementar 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2823 Leva Júnior - Vistos.De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida. Diz o autor que é habilitado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 5876 01/12/2016.Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP) Processo 1001859-55.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Isvaldir Petrim Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos.Baixo os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2390 2597 primeiro grau de jurisdição.Int. - ADV: FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP) Processo 1025032-71.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Neusa de Oliveira Moraes PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 2252 DAUFENBACK (OAB 325478/SP) Processo 1002185-15.2016.8.26.0137 - Monitória - Cheque - Fernando Donizeti de Oliveira - Wesley Mateus Fragnani Fernando Donizeti de Oliveira - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprova