Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2308 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Augusto Corrêa Pitterri - - Kelly Cristina da Silva Pitterri - Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliário Ltda - - Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Em LEJ e outro - Fls. 973 e seguintes:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2626 MOIA NETO (OAB 347904/SP) Processo 1002191-18.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Joana Ruiz Garcia Silva - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a Municipalid