Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 ADVOGADO : 217727/SP - Denis Felipe Cremasco REQDO : R. R. A. Restaurantes Empresariais Ltda - Epp VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN PROCESSO : 1002207-05.2022.8.26.0318 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Leandro Henrique Dias Jacinto VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1606 299931/SP) Processo 1004745-90.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Fregonesi - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diante da concessão da ordem, os honorários periciais deverão ser req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1723 no termo da sessão ou audiência que abrem mão da presença de seus advogados naquele ato. A parte ainda poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, do NCPC), sem prejuízo de ter outorgado tais poderes a seu(s) advogado(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1717 Voto n.6.756) (grifos meus) Evidente que a parte autora induziu este Juízo a erro ao se atribuir falsamente a qualidade de pobre no sentido jurídico do termo, tudo para se safar indevidamente do pagamento das custas, despesas processuais e eventuais honorários de advogado em caso de sucumbência nesta aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1653 Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Considerando a decisão copiada à pagina 116, torno sem efeito a decisão de páginas 111/112. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Expeçase mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1595 - Vistos. Considerando toda a documentação juntada defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Nos termos do artigo 334 do Novo CPC, estando em termos a petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar, encaminhem-se os autos ao CEJUSC local, que desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1640 - Vistos. Verifico que o processo que tramitava perante a 1ª Vara (nº 1005322-68.2021) foi apensado a estes autos. Assim, providenciem-se as anotações e cadastros necessários quanto aos advogados que representam as partes ambos processos. Páginas 180/181: Em análise conjunta (processos 1002048-96.2021 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1556 cláusula nº 30.4 do contrato, além da mensalidade do prêmio vencida em 13/05/2019, referente ao mês de maio daquele ano, tendo sido o contrato rescindido por inadimplemento da ora embargante em período superior a trinta dias (fl. 25). Pois bem. É certo que as disposições do Diploma Consumerista são a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 684 a70c-7fed694dd903%22%7d Cite-se dos termos da presente, sob pena de revelia e intime-se, salientando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) (CPC 335 “caput”), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Caso contrário, prazo para