Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1887 caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº1259/2020, iniciado na Câmara dos Deputados), considerando que deve ser respeitada a força obrigatória dos contratos, considerando que a própria parte autora afirma na petição inicial que já se beneficiou de uma suspensão concedida voluntariamente pela parte requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2008 Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação de fls.92/95, referente ao processo em apenso. - ADV: ALINE FERNANDA DOS SANTOS SANCHES (OAB 4071

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2257 ao resultado útil do processo”. 4.1. No caso concreto, considerando o “Termo de ocorrência e inspeção - TOI” (fl.12), considerando a tabela de fls.13/14 com os cálculos de consumo irregular, considerando que a “Comunicação de consumo irregular - TOI” (fl.15) está datada em 26/11/2019 e cons