Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 683 Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/04/2016; Data de Registro: 05/04/2016) Assim, aguarde-se o decurso do prazo recursal ou o trânsito em julgado da sentença. - ADV: FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP), ROMEU GONCALVES BI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 467 da pena, razão pela qual se mostra prudente, pela gravidade concreta do delito, a prévia realização de exame criminológico, para apreciação do pleito. Não se trata de bis in idem, mas sim de verificar se, após determinado período de encarceramento, o reeducando reavaliou sua conduta, seus princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 703 Processo 1000149-70.2020.8.26.0521 - Petição Criminal - Petição intermediária - Thiago Otavio Passos da Silva - Vistos. THIAGO OTAVIO PASSOS nos autos da Execução Criminal nº 1.095.733 (autos físicos), formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 01/