Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2309 - Antonio Suanno - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Indefiro o quanto postulado às p. 146, por ausência de amparo legal, considerando para tanto a necessidade da manutenção do comprador e possível atual possuidor do veículo ‘sub judice’ no polo passivo da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2012 ao pedido da parte autora no prazo de quinze (15) dias, contados da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei 9.099/95), na sua própria contestação, sob pena de preclusão, deverá a parte requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2314 na Lei9.099/95, não segue a regra geral do preparo imediato do recurso. Na verdade, existe regra expressa do momento em que o comprovante do depósito deve ser juntando aos autos (§1º do art. 42), ou seja, ultrapassado as 48 horas prevista na lei especial, haverá preclusão consumativa relativamente ao pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2095 foto, e com a câmera e microfone ligados.Caso haja interesse em comparecer acompanhado(a) de defensor(a)/advogado(a) público(a), a parte requerida deverá passar pela triagem na OAB Local. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 0003105-21.2013.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1957 Processo 1002195-93.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ronaldo Alexandre Pimenta da Costa Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. O pedido inicial deve ser extinto sem julgamento do mérito. É que, em sede de Juizado Espe