3 resultados encontrados para 1002232-27.2021.8.26.0197/50000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1711 SP (Tema 1019), reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada. Diante disso, nos termos do art. 1.030, III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, sobresto o presente feito até julgamento definitivo da Corte no RE 1.162.672/SP- Tema 1019, que versa sobre SERVIDOR P�
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1854 (OAB: 265828/SP) - Felipe Martins Pereira (OAB: 279264/SP) - Felipe Martins Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39573/SP) Nº 1001283-56.2020.8.26.0514/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itupeva - Embargante: Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais Vi - Embargada: Na