Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3079 recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP) Processo 1515070-39.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lojas Americanas S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento dos Embargos opostos pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3485 - Vistos. Saci Campinas Indústria S/A opôs exceção de pré-executividade em face do Município de Osasco, sob alegação de prescrição./ Sobreveio Impugnação do Município. É o relatório, Decido. Procede a defesa do executado, tendo ocorrido a prescrição. Conforme se observa da CDA, o valor exigido r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3116 Filho - Vistos. Manifeste-e a requerida, em cinco dias, acerca do descumprimento da obrigação de fazer imposta. Intime-se. ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0014445-74.2020.8.26.0405 (processo principal 1026021-52.2017.8.26.0405) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2612 dispõe o art. 313, inciso IV do CPC e ainda, considerando os termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0045322-48.2020.8.26.0000 (Tema nº 42), determino a suspensão do processo. Anote-se que inexiste violação ao trânsito em julgado, porque não se está a desconstituir o título e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3554 calcado nos documentos carreados aos autos, impõe-se prestigiar o ato administrativo atacado, que preventivamente suspendeu a inscrição estadual da impetrante, configurando-se a ausência do alegado direito líquido e certo. Ante o exposto, cassada a liminar, denego a segurança. Custas na forma da lei. P.I