8 resultados encontrados para 1002239-56.2021.8.26.0411 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3533 Especial da Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95 cc artigo 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 05 de junho de 2022. - ADV: ROGERIO RIB
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3689 RECURSO INOMINADO. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AUXÍLIOTRANSPORTE E AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS BENEFÍCIOS QUE INVIABILIZA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, OBSERVADA A
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3046 monetária e os encargos moratórios. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) Processo 1000596-29.2022.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Osorio Pereira Brit
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2901 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concord
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2959 L.V.G. - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1000649-10.2022.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos W.S.B. - Vist
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3470 EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) Processo 1002105-29.2021.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - W.M.P. - Vistos. Traga o autor os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. I
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4640 Processo 1000992-06.2022.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Alberto Vittoretti - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo e bem preparado. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certif