Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3447 Paulo, nos termos do artigo 21, II, do Regulamento do ITCMD RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º/04/2002, cc. o artigo 8º, da Portaria CAT nº15/2003, pois com a alteração legislativa a competência para analisar a isenção ou conferir o valor do imposto é da Secretaria da Fazenda. 4- Após, ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3188 ALESSANDRA CRISTINA FRATINI - - JOÃO FRATINI (FALECIDO) - - THEREZA LIBERALI FRATINI - - Epaminondas Ferreira de Souza - - Itaú Unibanco S.A. - Fl. 554: Anote-se e aguarde-se pela realização dos leilões, cientificando-se as partes.Int e Dil. - ADV: SEBASTIAO LOPES DE MORAES (OAB 46762/SP) Processo 00012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3491 eventuais adquirentes, terceiros de boa-fé. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2128166-60.2016.8.26.0000, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 30.08.2016). 2- No presente caso, a restrição de transferência já foi deferida na decisão inicial (fls. 48), que será p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3342 225227/SP) Processo 1002120-42.2017.8.26.0474 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.S.F. - 1- Em face do que consta a fls. 09, concedo ao(à) requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e, em consequência, nomeio-lhe para procurador o Dr. CAIO TARSITANO AMENDOLA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3491 DARE código 233-1, no valor de 10 UFESPs, tendo em vista que a guia recolhida as fls. 16 refere-se à Guia de Despesas de Condução de Oficiais de Justiça, e não à taxa de distribuição de carta precatória) - ADV: HELIO PELÁ (OAB 292771/SP) Processo 1001046-50.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum - Rescisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 3561 um meio, ainda que provisório, de satisfação do seu interesse, evitando o verdadeiro esvaziamento da eficácia de eventual tutela definitiva em razão do decurso do tempo. 2- Para tanto, o art. 300 do CPC/2015 predispõe a observância de certos requisitos, sem os quais não se faz possível a antecipaçã