TJSP 01/11/2018 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
3491
eventuais adquirentes, terceiros de boa-fé. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2128166-60.2016.8.26.0000, Rel.
Des. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 30.08.2016). 2- No presente caso, a restrição de transferência já
foi deferida na decisão inicial (fls. 48), que será providenciada após o recolhimento dos custos pertinentes. 3- Tendo em vista a
certidão de fls. 51, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0996/2018
Processo 0000258-19.2018.8.26.0474 (processo principal 0000706-36.2011.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Revisão - V.C.V.S. - A.M.A.S. - Vistos. 1- Designo audiência de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2.019, às 13 horas e 30
minutos. 2- A intimação das partes para comparecerem à audiência será feita na pessoa do Advogado (art. 334, § 3º, do CPC).
Int. - ADV: SANDRA ARÃO DA SILVA (OAB 197947/SP), SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)
Processo 0000758-85.2018.8.26.0474 (processo principal 1000822-15.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - N.S.M. - M.R.S. - (Certidão de honorários expedida a qual deverá ser impressa pelo(a)
próprio(a) advogado(a) no sistema SAJ.) - ADV: FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP), FRANCISCO PALA AYRUTH (OAB
366870/SP), KARIME FRAXE BOTOSI KURIHARA (OAB 216915/SP), LEIRAUD HILKNER DE SOUZA (OAB 294632/SP)
Processo 0000962-66.2017.8.26.0474 (processo principal 1001413-11.2016.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.S. - (Ciência ao procurador do exequente do ofício de fls. 71.) - ADV: AGUINALDO
ROGERIO LOPES (OAB 303683/SP)
Processo 1000541-25.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum - Revisão - M.K.S.S. - - M.K.S.S. - J.P.S. - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência. - ADV: DALTON DOMINGOS PELLEGRINI DA SILVA
(OAB 330420/SP), CAIKE SILVA FERREIRA (OAB 43254/PE)
Processo 1000583-74.2018.8.26.0474 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Dorival de Jesus Godoy Vistos. Oficie-se ao Sr. Perito nomeado, consultando-o sobre a possibilidade da realização da perícia médica na residência da
interditanda. Int. - ADV: VERONICA JANETE GODOY DIAS DE ABREU LIMA (OAB 397548/SP)
Processo 1001290-42.2018.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.L.N.S. - (Deverá o requerente
aditar a petição inicial nos termos do artigo 292, inciso III do CPC.) - ADV: SANDRA ARÃO DA SILVA (OAB 197947/SP)
Processo 1001291-27.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Testamento - Letice da Silva
Claudino - - Ana Maria de Jesus - - Antonio de Paula Silva - - José Claudino Sobrinho - - Sebastião Marcial da Silva - Wagner Conceição da Silva - - Maria Madalena Braga de Melo - - José Vieira da Silva - (Deverão os requerentes providenciar a
juntada das declarações de hipossuficiência, bem como providenciar a redigitalização do documento de fls. 24.) - ADV: KELLEN
CRISTINA MARQUES (OAB 117959/MG)
Processo 1002241-70.2017.8.26.0474 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vitorio Segantine - Wilson Aparecido
Segantine - Expeça-se alvará, como requerido a fls. 50/51. Prazo para cumprimento: 30 dias. - ADV: AGUINALDO ROGERIO
LOPES (OAB 303683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0997/2018
Processo 1000134-19.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gerson
Pereira - Vistos. 1- O(A) requerente apresentou recurso de apelação (fls. 191/200). 2- Ao(A)(s) requerido(a)(s) para resposta.
3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP)
Processo 1000134-19.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gerson
Pereira - 1- O(A) requerente apresentou recurso de apelação (fls. 191/200). 2- Ao(A)(s) requerido(a)(s) para resposta. 3- Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, observadas as formalidades legais. - ADV: JULIANO
DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP)
Processo 1000372-38.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Virginia Basso Rosan
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
sua pertinência. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB
333899/SP)
Processo 1001362-63.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum - Telefonia - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
- Telefônica Brasil S/A - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE a ação que FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE POTIRENDABA ajuizou em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, para condenar a requerida a restituir à autora
os valores das faturas pagas em duplicidade no importe de R$ 7.342,99 (sete mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e
nove centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, tudo até
a data do efetivo pagamento. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte requerida com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa. P.I.C. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB
147325/RJ), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP)
Processo 1001552-26.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum - Subsídios - João Pedro Gatti - São Paulo Previdência SPPREV - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa ação de cobrança que JOÃO PEDRO GATTI ajuizou em face de SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV, para CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o valor correspondente aoAdicionaldeLocal
deExercício(ALE) referente aomêsfevereiro2013 e do Adicional deInsalubridade relativo ao mês deabril/2013. Os valores
atrasados obtidos por ocasião do cumprimento de sentença deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que o
pagamento deveria ter ocorrido, e com juros de mora, a partir da citação, observado o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97,
com a redação da Lei nº 11.960/09. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º