Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 592 1018914-50.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018914-50.2021.8.26.0361; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1564 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1002185-89.2016.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2880 3º, com obrigatoriedade de intimação pessoal. Não restou demonstrado nos autos que a carta enviada para citação tenha sido recebida por pessoa indicada no parágrafo 2º do artigo 248 do CPC. Assim, ante ao quanto exposto, indefiro o quanto requerido pela exequente. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2395 sejam eles referentes a multas de trânsito, IPVA, taxas de licenciamento ou DPVAT, confirmando, com tais contornos, a medida liminar concedida à fl. 96. Considerando que o autor informou às fls. 123/125 estar na posse do veículo, revogo a liminar de fls. 35/36.Exclua-sea restrição inserida no Renajud,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2423 DE SENA (OAB 162828/SP), VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 281717/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/ SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), ALYSSON MORAIS BATISTA SENA (OAB 242726/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP) Processo 0017142-74.2018.8.26.036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2440 CHEQUES EM CUSTÓDIA 79.90209-2 - KGIRO MÚLTIPLO 79.9253-0 - SAQUE BANCO 24 HORAS A conta FORNECIMENTO DE EXTRATOS DE OPERAÇÕES enquadra-se no item 15.07 da lista da LC 116/2003, que prevê expressamente a incidência de ISS sobre o fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2603 e documentos (fls. 202/298) O Município ofertou impugnação (fls. 301/306), arguindo o não cabimento da exceção pois as questões suscitadas prescindem de dilação probatória, no mérito sustentou a legitimidade do excipiente em permanecer no polo passivo da demanda pois, não houve a mudança de titular

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2569 Importação e Exportação Ltda., considerou suficiente o depósito efetuado pela ora agravada, com a consequente determinação para suspender a exigibilidade do crédito tributário, com fundamento n artigo 151, inciso II, do CTN. Aduz a agravante, em síntese, que em resposta à representação para o cumprimento da decisão