TJSP 01/06/2022 - Pág. 2880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2880
3º, com obrigatoriedade de intimação pessoal. Não restou demonstrado nos autos que a carta enviada para citação tenha sido
recebida por pessoa indicada no parágrafo 2º do artigo 248 do CPC. Assim, ante ao quanto exposto, indefiro o quanto requerido
pela exequente. Intime-se.
- ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0503092-06.2006.8.26.0361 (361.01.2006.503092) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das
Cruzes
- Visando apurar o endereço da parte faltante, defiro a pesquisa via infojud, providenciando a serventia o necessário.
- ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0503269-67.2006.8.26.0361 (361.01.2006.503269) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Antonio Natale Del Pozzo
- Vistos. Retro: Certifique a serventia se os autos de embargos à execução nº 1008642-70.2016.8.26.0361 voltaram a Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0504026-27.2007.8.26.0361 (361.01.2007.504026) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Retro: Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial em favor da exequente. Após, diga a exequente.
- ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0504665-06.2011.8.26.0361 (361.01.2011.504665) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das
Cruzes
- Vistos. Retro: Defiro a expedição de mandado de arresto do imóvel sobre o qual recai a dívida. Intime-se.
- ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0525339-68.2012.8.26.0361 (361.01.2012.525339) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes
- Para o prosseguimento do feito, requeira a exequente o que de direito, no prazo de dez dias.
- ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0526657-86.2012.8.26.0361 (361.01.2012.526657) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Izilda Gavinhos da
Silva
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária
referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº
11.608/2003, comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o
valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar:
satisfação da execução - código 230-6). B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e
renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 - Ciência à
Exequente. 4 Oportunamente, arquivem-se.
- ADV: ANDRÉIA GONÇALVES DE LIMA (OAB 194937/SP)
Processo 0601829-44.2007.8.26.0091 (361.02.2007.601829) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das
Cruzes
- Vistos. Fls. 33: Defiro a expedição de mandado de penhora do imóvel sobre o qual recai a dívida. Intime-se.
- ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0602898-14.2007.8.26.0091 (361.02.2007.602898) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Miriam Aparecida Romano de Azevedo
- Vistos. Retro: Ante ao decidido no v. Acórdão de fls. 118/125 proceda a serventia a exclusão de RICHER ROMANO NETTO
do polo passivo da ação, prosseguindo a execução contra ANTÔNIO ELIAS MIGUEL SEMAN ANDARI. Após, tornem-se os
autos conclusos. Intime-se.
- ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1000003-53.2022.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Adao Milton Alves
- Ciência às partes acerca da manifestação do perito de fls. 135, onde informa que a visita ao imóvel para início dos
trabalhos e encontro com os assistentes técnicos será realizada no próximo dia 13 de junho às 09h30 min com encontro no km
77 sul da Estrada Mogi-Bertioga.
- ADV: DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 422050/SP), JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP)
Processo 1000419-21.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Simone de Almeida Delmicon
- Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil).
- ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP)
Processo 1001242-92.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Santina de Jesus Santos
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Fl. 64/65: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e doulhes provimento. Ante o exposto, declaro a sentença proferida, cujo dispositivo passa a constar o seguinte: (Juros e correção
monetária nos termos do Tema 810/STF e da EC 113, a partir de sua entrada em vigor.)”. Ademais, persiste a sentença tal como
está lançada. 2 - P. R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intime-se.
- ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1001299-13.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Valdemira Fatima Conceição
- Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil).
- ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP)
Processo 1002214-33.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Eunice de Fatima
Nauata
- Retro: para o cumprimento da sentença, deverá a parte interessada promover a abertura do incidente próprio junto ao
sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das
NSCGJ), informando nestes autos). Aguarde-se tal providência pelo prazo de 60 dias.
- ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1002247-52.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Amauri de Jesus Lima - - Carlos de
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