Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2223 causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80, cujo valor hoje atualizado não ultrapassa 283,43 UFIR), incabível o reexame obrigatório do artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há incidênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2403 valor atribuído à causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do CPC. P.I.C. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) Processo 1001810-24.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flávio Henrique Veroneze - Tiago Lampa S