Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1666 processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, conforme artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida. Sem honorários advocatícios, pois não há litígio. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CLAUDETE PACHECO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2018 Processo 1002170-53.2020.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.N.G. - - J.B.R. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra Sentença de fls. 46/47, alegando omissão, contradição ou obscuridade no ponto que indica. É o relatório do essencial. Os