Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1465 58. Providencie a Serventia, ficando deferido o prazo de 30 dias para a prestação de contas por parte da curadora provisória. 3. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão. 4. No mais, certifique a Serventia se decorreu o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1657 201/202, por sentença, para que possa surtir os seus efeitos legais, nos moldes do Art. 487, inciso III, “B” do Código de Processo Civil. Descabem honorários. As custas já foram fixadas na sentença de fls 188/192. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquive-se com as anotações de praxe de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1665 Processo 1000138-27.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1021330-50.2021.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Família - C.C.R. - A.G.P. - Vistos. Fls. 79: Ciente. Acolho a cota retro Ministerial, e determino, aguarde-se que o processo atinja a mesma fase processual dos autos em apenso (n.ª 1021330-50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1446 “e-CRDA, opção, emitir e-CRDA), e Emissão Certidão Negativa (fazenda.sp.gov.br) mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; d) complementar o recolhimento das custas, de acordo com o parágrafo 7o, artigo 4º, da Lei 11.608/03, se o caso; e) juntar a certidão de casamento (se casado) ATU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1638 mediante desconto em folha de pagamento, enquanto empregado. Ou seja, sendo 03 os filhos, o patamar de aproximadamente 33% até 40% dos rendimentos líquidos, consagrado pela Jurisprudência para a obrigação alimentar, deve ser distribuído entre os filhos. Para o caso de desemprego ou trabalho autônomo, redu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1515 Providencie a serventia o necessário. Efetivada a indisponibilidade, junte-se aos autos o comprovante emitido pelo sistema SISBAJUD e em seguida, acerca dele, deverá ser INTIMADO o executado, através de seu patrono (se constituído nos autos), ou pessoalmente (via postal), acerca da indisponibilidade realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1224 dos ganhos do alimentante. Tais ganhos, bem como as necessidades do alimentando, são parâmetros onde se inspirará o Juiz para fixar a pensão alimentícia. O legislador quis deliberadamente ser vago, fixando apenas um standart jurídico, abrindo ao juiz um extenso campo de ação, capaz de possibilitar-lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1443 deverá ser arguido o descumprimento e eventualmente intentada a ação de cumprimento de obrigação de fazer. Diante de todo o exposto, afasto a preliminar de perda de objeto, e por ora, não é o caso de imposição de medidas coercitivas à executada. Em face disso, como existe alegação de alienação pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1715 Processo 0019615-29.2017.8.26.0309 (processo principal 1005359-35.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.M.R. - D.W.M.S. - Vistos. Diante de fls. 516 e 520, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de mediação com as partes. Intime-se. - ADV: RAFAEL MASSAYOSHI HAMAZAKI (OAB 374217/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1511 esclareçam os requerentes, se pretendem a expedição da carta de sentença. Prazo: 10 dias. 2. Cumprido o item supra, tornem conclusos para demais deliberações. Intime-se. - ADV: ADEILDO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 395212/SP) Processo 1002188-02.2017.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprime