Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 REQTE : C.C.K.S. ADVOGADO : 87723/SP - Jose Paschoal Filho REQDO : R.A.M. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0003148-12.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Amandio da Costa REQDO : Pagseguro Internet Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002275-92.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2267 SP) Processo 0026994-92.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - ASSURANT SEGURADORA S/A - - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 9/10: com razão a peticionante.Posto isto, reconsidero a determinação de fls. 7 no que diz respeito ao Banco Itaúcard S.A.Proceda a Serventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2013 da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI).”Assim, considerando que o presente feito versa sobre a matéria tratada, determino a s