Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1525 regular prosseguimento do feito diante da Lei 9.099/95, sob pena de extinção da ação (art. 53 § 4ª da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP) Processo 1002046-13.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sílvia Dias dos Santos - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 508 de agravo de instrumento, acessando a aba “retificação de processo”, campo “observações”. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (fls. 94/95), por seus próprios fundamentos. Prosseguindo, forçoso se faz o acolhimento da preliminar de incompetência arguida pela parte requ