5 resultados encontrados para 1002274-76.2022.8.26.0606 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3323 Processo 1002101-57.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dorival Fonseca - Fica intimada a parte autora de que os presentes autos serão arquivados com as anotações e comunicações de praxe, consignando que eventual cumprimento de sentença deverá ser r
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3401 efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente)
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3243 Calazans - Vistos. Passo a apreciar a providência antecipatória requerida, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.153/2009. Neste juízo de cognição sumária, presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Com efeito, a probabilidade do direito resta evidenciada, tendo em vista que
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4275 seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art.54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995: a) 1% sobre o valor atualizado da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da açã