Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3003 irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, em análise perfunctória em sede de cognição sumária foi proferido julgamento em 22/10/2021, pelo colendo Supremo Tribunal Federal, apreciando o Tema 1177 de Repercussão Geral, no qual deu parcial provimento ao recurso extraordinário 1.338.750/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2061 Processo 1000779-72.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Maria Valeria Silva Ferreira - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, bem como que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, intime-se a parte vencedora,