Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 ADVOGADO : 295516/SP - Luciano Aparecido Takeda Gomes REQDA : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0001299-46.2022.8.26.0291 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : CARINA ANTONIA DE OLIVEIRA BUENO SANCHES RUAS carina antonia REQDO : PREFEITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 873 previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1073 crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, impondo-lhe as penas de 07 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 17 dias-multa. Defiro recurso em liberdade a Renan Caio de Jesus, pois respondeu ao presente processo em liberdade, esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1212 Processo 1001769-60.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Reginaldo Aparecido Dias de Castro - Vistos. A autora possui renda mensal superior à maioria dos brasileiros, não sendo crível que o pagamento das despesas processuais fixadas no valor mínimo, poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1068 FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 10022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1516 a prescrição quinquenal. O valor devido, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada desconto indevido, pelo IPCA-E (Temas 810 do STF 905 do STJ), até o trânsito em julgado da sentença, quando, nos termos do disposto na Súmula 188 do STJ, passará a