15 resultados encontrados para 1002295 02.2017.8.26.0356 - data: 21/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 2015 Judiciário supri-la, senão da maneira que prevê a Constituição, porque indispensável a existência da lei, de iniciativa privativa. Nesse sentido:SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policiais militares. Vencimentos. Revisão geral e anual. Impossibilidade. Inexistência de lei específica. Inépcia da inicial e
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 258 recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 306 relação ao mencionado Tema. Quanto ao Tema nº 810, aguarde-se o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Após, voltem conclusos. Int. Andradina, 16 de fevereiro de 2018. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Sil
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 306 relação ao mencionado Tema. Quanto ao Tema nº 810, aguarde-se o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Após, voltem conclusos. Int. Andradina, 16 de fevereiro de 2018. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Sil