5 resultados encontrados para 1002297-59.2016.8.26.0306 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1019 mais que os autos encontram-se com vista a parte requerente para manifestação acerca da contestação apresentada pela parte requerida, Fazenda Pública às fls. 84/91, inclusive para manifestar-se nos termos do artigo 338 do CPC, se o caso. Nada Mais. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP), FRA
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 948 Célio de Souza - Vistos. A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça possibilita a concessão da tutela jurisdicional do Estado aos economicamente fracos. Para Rafael Alexandria de Oliveira, “o seu objetivo é evitar que a falta de recursos financeiros constitua um óbice intransponível ao acesso
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 917 exceto no que diz respeito às despesas processuais elevadas, como eventuais honorários periciais e honorários sucumbenciais. Nesse diapasão, o art.98, §5º, do CPC, prevê a possibilidade de concessão da gratuidade em relação a algum ou a todos os atos processuais, fixando com proporcionalidade a extensão
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1142 RONALDO SERON (OAB 274199/SP) Processo 1002194-81.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Joselina de Oliveira Lima - Certifico e dou fé, tendo em vista a petição de fls. 29, que a parte requerente deverá atentar para o item 6.1 do r. Despacho de fls. 21/22. ADV: JOSÉ MADALENA NETO (