Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jussara Aparecida Bortolotto REQDA : BRENDA EDUARDA FERNANDES VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002307-34.2018.8.26.0274 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.D.O. ADVOGADO : 244086/SP - Adriana Maria Oliveira de Toledo But

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 516 96864/MG) Processo 1002248-46.2018.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - S.S. - Vistos. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 69), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, informando, inclusive, se pretende a conversão da presente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 544 Instrução Normativa 1.717/2017 da RFB: “Art. 25. O imposto a restituir apurado na DIRPF, não resgatado no período em que esteve disponível na rede arrecadadora de receitas federais, poderá ser pago a requerimento do contribuinte ou da pessoa autorizada a requerer a quantia. § 1º O pagamento da rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 582 arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 461 o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais). O beneficiário da Justiça Gratuita ou seja, assistida por advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, haja vista que, com fundamento no § 5º, do artigo 98, do CPC, o magistrado poderá conceder a gratuidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 438 Processo 1002184-02.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria Juracina Rossato Bortolassi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta. Conforme jurisprudência do E. TRF3, para o específico tema em debate, aplica-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 597 judicialmente antes de realizada a instrução do feito e a colheita de provas. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC. 3-) Cite-se o requerido com as advertências legais. 4-) Concedo a(o) requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem inclusão no convên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 524 do Conselho Superior da Magistratura, providenciando o exequente a impressão de referido(s) alvará(s) no próprio sistema, porquanto será disponibilizado pelo cartório. Constando da procuração poderes específicos outorgados ao advogado para “receber e dar quitação”, o alvará autorizará expressamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 415 Processo 1001869-08.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - James Bueno de Alvarenga - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 479 Novelli de Camargo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - De acordo com a portaria nº. 05/2010 deste juízo, foi concedido o prazo solicitado de sobrestamento do feito, qual seja, 10 dias. Decorrido o prazo de sobrestamento, deverá o(a) requerente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, independentem