TJSP 04/06/2019 - Pág. 597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
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judicialmente antes de realizada a instrução do feito e a colheita de provas. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação
do art. 334 do CPC. 3-) Cite-se o requerido com as advertências legais. 4-) Concedo a(o) requerente os benefícios da assistência
judiciária gratuita, sem inclusão no convênio. Anote-se. 5-) Eventual necessidade de juntada do processo administrativo será
avaliada em momento oportuno. 6-) Int. - ADV: DIEGO ROGERIO SOUZA CUNHA (OAB 399155/SP)
Processo 1001489-82.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Benedicto Felisberto
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se
o feito com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Arcará a parte autora com o pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais (fls. 52/53). Com o trânsito em julgado,
arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DIEGO ROGERIO SOUZA CUNHA (OAB 399155/SP)
Processo 1001507-06.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.F.S. - V.C.M. - Vistos. Remetam-se os
autos com vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE (OAB 284810/
SP)
Processo 1001522-09.2017.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Izabel Cristina Faber Genaro - - José
Luis Aparecido Genaro - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. 1.) Diante da quitação do débito
anunciada às fls. 109, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.)
Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: CÁSSIO KENJI OGATA (OAB
241749/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1001669-98.2018.8.26.0274 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jonatha Allan Gouvea - Laercio
Jose Quatroni - - Maria Elvira da Cunha Leão Quatroni - Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o
feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, arquivese. P. I. C - ADV: ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP),
ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP)
Processo 1001828-41.2018.8.26.0274 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sônia Maria Januário - Rosa
Maria Januário - Vistos. Fls. 19: Diante da substituição dos procuradores, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se
cumpra o determinado a fls. 16. - ADV: MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 197850/SP)
Processo 1001990-36.2018.8.26.0274 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Izuardo Aparecido de Lima
- Município de Itápolis - Vistos. Arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GABRIEL FABRICIO GRANO
(OAB 333751/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), DIEGO ROGERIO SOUZA CUNHA (OAB 399155/SP)
Processo 1002178-97.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ygor
Ferreira e Silva - Murilo Muniz Salibi - - Ligia Mara Cardoso - INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELA PARTE AUTORA
E REQUERIDA. OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS ÀS PARTES PARA CONTRARRAZÕES E POSTERIOR REMESSA
À SUPERIOR INSTÂNCIA. - ADV: DANILO FELIPPE MATIAS (OAB 237235/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB
62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP)
Processo 1002230-25.2018.8.26.0274 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Dionisia Visentin Gonçalves - Ciência ao autor acerca do trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 26 que valerá como alvará
para os devidos fins. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1002250-50.2017.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Marcelo Porto Francischetti - Ciência acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 64. FICA O EXECUTADO, INTIMADO
ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
PELA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 4º, III DA LEI ESTADUAL 11.608/03) NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPs, EQUIVALENTE NA DATA DA SENTENÇA A R$ 128,50, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1002311-71.2018.8.26.0274 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.D. - L.D. - Vistos. 1. Especifiquem as partes,
em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena
de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na
realização de audiência de tentativa de conciliação. 3. Após, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público e tornem
conclusos. 4. Int. - ADV: CESAR ROMERO SIMOES PAGANOTTI (OAB 64934/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB
62297/SP)
Processo 1002376-66.2018.8.26.0274 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria da Glória Cavicchioli - Ecco do Brasil
Informática e Eletrônicos Eireli - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação
e documentos apresentados pelo Santander (fls. 220/230) e ausência de contestação da Ecco (fls. 238). - ADV: BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR (OAB 121310/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002415-63.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Associação Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade D Julieta Lyra - Therezinha Deziderio Unger - - Magda Unger Braz - Vistos. 1.) Compulsando os
presentes autos, verifica-se que as cartas de citação (fl. 21 e 22) foram recebidas por pessoa estranha aos autos. 2.) Ante o
exposto e a fim de se evitar eventual e futura alegação de nulidade, determino nova tentativa de citação das requeridas no
endereço indicado, via postal por mãos próprias. Providencie a Serventia. Primeiramente, no entanto, deverá a requerente
comprovar o recolhimento das respectivas custas. 3.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV:
JOSE ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP)
Processo 1002483-81.2016.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Ana Maria dos Reis de Souza - Vistos. Ante a inércia do exequente, arquive-se o presente feito
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP)
Processo 1002486-65.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Marcos Roberto da Silva - Naiara Regiani da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Vistos. Fls. 27: Defiro. Expeça-se certidão de arbitramento
de honorários em favor da patrona do autor (atuação parcial). Primeiramente, no entanto, deverá juntar aos autos cópia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º