Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1449 tela, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do Código de Processo Civil, limitando-se a conduta da empresa autora ao exercício regular de direito. Dispositivo. Isto posto, julgo procedente o pedido da inicial, para condenar o requerido ao pagamento do valor principal do débito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1572 Processo 1001232-63.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.V.S.S. e outro - O.A.S. - Vistos. As partes celebraram o acordo de fls. 266/268, homologado às fls. 269. Todavia, os exeqüentes informaram quanto ao descumprimento do acordo e requereram a prisão civil do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1433 impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que ausente pressuposto de admissibilidade para o seu oferecimento. (TJMG - AI: 10672062096322002 MG , Relator: José Affonso da Costa Côrtes, Data de Julgamento: 25/04/2013, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2013) AGRAVO DE IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1706 Neto - “ À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil). “ - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1001503-04.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Residencial Jardim Europa Alex Miguel da Costa - - Carla Cristina Alexandre -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1668 e pé, via portal e-Saj. “ - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0541/2015 Processo 0004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1523 autos, determino a intimação pessoal do Banco Pecúnia S/A para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo - - ADV: FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1427 dos Santos - Deni de Jesus Lopes - - Valdira Honorato dos Santos - Ante o exposto, e tendo em conta o parecer ministerial retro, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da litispendência. As verbas sucumbenciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2049 Processo 1001222-48.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Suely Gloria da Rocha - Angelica Maria de Melo - “ Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 67. “ ADV: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1841 VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA REGRA COMUM PREVISTA NO ART. 333 DO CPC. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, isso porque não está liberado desse ônus pela mera previsão legal da inversão do ônus da prova (CDC, art. 6.º, inc. VIII), medida excepc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1441 dada pela Lei nº 1060/50 aos interessados na concessão da gratuidade processual, o artigo 5º disciplina que “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”. Imperiosa a conclusão de q