TJSP 06/05/2015 - Pág. 1433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
1433
impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que ausente pressuposto de admissibilidade para o seu oferecimento. (TJMG - AI: 10672062096322002 MG , Relator: José Affonso da Costa Côrtes, Data de Julgamento: 25/04/2013, Câmaras Cíveis /
15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. A mera manifestação nos autos
da parte devedora que noticia o cumprimento do julgado, mesmo que em desconformidade a pretensão da exeqüente, não pode
ser recebida como impugnação ao cumprimento de sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de
Instrumento Nº 70051272508, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de
Freitas Iserhard, Julgado em 28/11/2012) Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 154/179, para declarar o valor da execução
em R$ 64.380,98, atualizado para fevereiro de 2014, consoante consta da exordial e cálculos de fls. 38/75. Sem condenação
em verbas de sucumbência, haja vista tratar-se a impugnação de mero incidente processual que não põe fim ao processo.
Manifestem-se os requerentes, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, inclusive indicando as medidas
constritivas que entenderem pertinentes. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE GUENA
REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 138684/SP)
Processo 1001503-38.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM
BELLA CITTÀ VILLAGIO II - LUIS CARLOS RODRIGUES - Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI
(OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1001509-11.2015.8.26.0361 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Viner Brasil Tecnologia Ltda - RFP Usinagens Industrias Ltda - Vistos. Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP)
Processo 1001524-77.2015.8.26.0361 (apensado ao processo 1007715-75.2014.8.26) - Oposição - Intervenção de Terceiros
- L.P.L. - S.T. - - T.A.T. - Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: RICARDO LEO DE PAULA ALVES (OAB 306947/SP), APARECIDO
HERNANI FERREIRA (OAB 137573/SP)
Processo 1001637-02.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Braulio Raphael
Ramos Goes Costa - Conforme iterativa Jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 884164/SP; Resp 64661/SP)
“a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o Carteiro deve colher o ciente.” No presente caso, a comprovação
de entrega (CE) foi assinado por pessoa diversa, o que invalida o ato citatório. Diante disso, expeça-se carta precatória. Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001866-59.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Aparecido Salles Mariano
- Instituto Nacional do Seguro Social - Este feito foi sentenciado, razão pela qual regularize com a colocação da tarja de
sentença. No mais, cite-se para embargos. Int. - ADV: PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), MARCIO SILVA COELHO
(OAB 45683/SP)
Processo 1001890-53.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - REINALDO LUIZ PINHEIRO - HELUMINI AUTOMÓVEIS LTDA ME JAPÃO VEÍCULOS - ONIAS SILVA - Diante da certidão retro, dando conta do trânsito em
julgado da sentença, intime-se o Executado, na pessoa do seu procurador, via Diário Eletrônico, para satisfação voluntária da
no prazo de quinze dias, pena de incidência de multa de 10% do valor do débito (art. 475-j do Código de Processo Civil). Caso
necessária a fase executiva, por iniciativa do credor, fixo os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito principal.
Int. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)
Processo 1001902-67.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LC SP Comercial de Alimentos Ltda Adeilson Ferreira de Castro - Vistos. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo conforme requerido na petição retro. Int.
- ADV: CELEIDA MARIA CELENTANO LAPORTA (OAB 320796/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP)
Processo 1001958-37.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - VIEIRA & MATOS RESTAURANTE LTDA ME - - THIAGO REIS DE ARAUJO MATOS - - RODRIGO GAMBALE
VIEIRA - Vistos. Defiro o pedido de fls. 131/132, sendo desnecessária a intimação dos executados, já que ainda não foram
citados. Atualize-se o cadastro do processo para constar o cessionário no polo ativo da ação. Após, manifeste-se o exeqüente
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/
SP)
Processo 1001984-98.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Reginaldo José da Silva Teixeira Filho
- Gustavo Henrique Ferreira dos Santos Leite de Mello Bezerra de Oliveira - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Int - ADV: CAUBI PEREIRA GOMES (OAB 346648/SP), EDNEI PORFIRIO (OAB 283879/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL
CARNEIRO (OAB 160186/SP)
Processo 1002032-57.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ELIZEU PEDRO FERREIRA - SELMA MESSIAS FERREIRA - IMOBILIÁRIA LIFE MOGI MÓVEIS - - COSME SILVA DE SOUZA - - WELLINGTON DAMASCENO
- - MONICA MACHADO SOUZA DAMASCENO - Os requeridos deverão providenciar a regularização das procurações juntadas
comprovando o recolhimento da guia DARE em cinco dias. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 143834/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), PAULO GUIMARAES COLELA
DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), NAIRA NUNES ANDRADE
SPÓSITO (OAB 323811/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)
Processo 1002182-04.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas
S/A - Supermercado Okamura do Alto Tiete Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado nos termos da petição retro do exequente,
no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, independentemente de
nova intimação. Int. - ADV: GABRIEL GONÇALVES POIANI (OAB 337101/SP), JONATAS SEVERIANO DA SILVA (OAB 273842/
SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 1002284-94.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Maria Cecília Kishima de Gouveia
- - Uerley Magalhães Franchi - Fernanda de Paula Pereira - - Glaucilene Lusia da Silva Pereira - Intimem-se os autores por carta
precatória. Int. - ADV: DARCI MORENO DA SILVA (OAB 78152/SP)
Processo 1002327-60.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Auto Moto Escola Miranda Ltda - Me
- Eunice Aparecida Soares - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como
se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA IDALGO CÉSAR (OAB 219122/SP), FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/
SP)
Processo 1002391-70.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Alancaster Chineider
Librelon - Shopping Uberaba - Vistos. Por motivos obvios, documentos digitalizados sobrepostos são imprestáveis. Devendo
a requerente apresentar todos os comprovantes de recolhimento das taxas judiciais distintamente digitalizados, possibilitando
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