5 resultados encontrados para 1002330-50.2016.8.26.0338 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 PROCESSO :1002324-43.2016.8.26.0338 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Vera Cecilia Junqueira Escorel ADVOGADO : 265068/SP - Wilson Kinjiro Hashimoto IMPTDO : Prefeitura Municipal de Mairiporã VARA:1ª VARA PROCESSO :1002325-28.2016.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Juliana de Souza Amaro ADVOGADO :
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1466 DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusão,
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2109 documentos que acompanharam a exordial, impossível o prosseguimento da ação.Pelo exposto, nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.P.R.I. - ADV: MARCOS CALDAS MA
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1244 caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) o objeto discutido na demanda; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem