Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0001493-17.2022.8.26.0236 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Capim Fino Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO : 252338/SP - Luiz Eduardo de Sant’ana Custodio RECLAMADA : Andreza Fernandes de Mello VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1002325-33.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 23 era incomunicável, sendo de rigor o reconhecimento de que o embargante é proprietário de apenas 50% doimóvel. Todavia, reconhece-se a existência de bem de família. Para que seja declarada a impenhorabilidade do bem de família, de acordo com o artigo 1º, da Lei n° 8.009/90, basta a comprovação de que oi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 27 não são conexas. Com efeito, o art. 55 do CPC dispõe que se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir e, de fato, há semelhança entre as duas ações da identidade de partes e objeto. No entanto, não há conexão porque as causas de pedir e os pedidos são disti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 49 observadas as NSCGJ/SP. P.I.C. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2023 Processo 0000052-06.2019.8.26.0236 (processo principal 1000996-25.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Materi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 21 11.960/09. Assim, os juros de mora devem observar o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, de modo que devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, com incidência a partir da citação, nos termos da Súmula 204 do STJ e do