Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 332 Processo 1002057-39.2020.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.R.C. - A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil, faculta ao Juiz o indeferimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 612 trouxe um endereço de Nelsilene Ferreira de Souza, conforme documentos juntado. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (Dez) dias. Int. - ADV: THAÍS DA SILVA NUNES (OAB 247278/SP) Processo 1002335-45.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Agostinho Rodrigues Juni