Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2503 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Eduardo Lima Pompeo - Caixa Seguradora S/A - Vistos. Considerando que as partes estão de acordo com a conta apresentada pela d. Contadoria Judicial, homologo-a. Deverá a parte exequente manifestar-se em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1711 Vistos.Acolho ambos os embargos declaratórios.Ainda que implícito no dispositivo, o autor está desonerado das obrigações “in natura” que mencionou, ou seja, só será preso se não adimplir as obrigações pecuniárias indicadas no dispositivo.Reputandose a sucumbência como recíproca, arbitro a verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 2298 A contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, publicada em 30-06-2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2621 ordem cronológica (§ 3º do art. 100), o que indica que o Legislador Constituinte quis dar tratamento diferenciado ao RPV, em atendimento à efetividade da razoável duração do processo e celeridade na tramitação dos feitos, como forma de se obter a prestação da tutela jurisdicional de forma célere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1691 o acordo celebrado pelas partes na exordial e nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Esta sentença, devidamente acompanhada de cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em jul