25 resultados encontrados para 1002365 03.2016.8.26.0405 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2058 ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP) Processo 1000938-68.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Mercedes Batista Bezerra Liorbano - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Assim, julgo extinto o pedido inicial, sem resoluç
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2373 FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP) Processo 0027281-21.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005825-65.2016.8.26.0609 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TABOAO DA SERRA - SP) - DANIELA CRISTINA ALVES LIMA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Vistos.Cumpra-se, servindo esta de man
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2353 Prezoto Sobreira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se por mais trinta dias a distribuição da carta precatória. Ciência ao Autor.Intimem-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP) Processo 1001847-13.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cíve
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2659 propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. (RE 870947, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL