5 resultados encontrados para 1002373-04.2020.8.26.0481 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 PROCESSO :1002365-27.2020.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cristiane de Oliveira Torquato Me - Kuka Maluka ADVOGADO : 190694/SP - Kélie Cristianne de Paula Ferreira Carvalho REQDA : Aldinete Maria da Conceição Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002366-12.20
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3208 as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil (art.
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3375 citado para tanto, e ainda, restar infrutífero todos os meios expropriatórios até a presente data, em atenção à ordem de preferência legal (art. 835 do CPC) e a súmula 417 do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação da bicicleta 20, mod. C
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 3104 JTJ 205/231) [cf. CPCe legislação processual em vigor, Saraiva, 39ª edição, nota 25 ao art. 649, p. 824]. Sobre a matéria o STJ já se manifestou que “somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, na hipótese