Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2965 testemunhas também foram arroladas pela Defesa (fls. 113/114). - ADV: ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/SP) Processo 1500177-92.2019.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ANDERSON DOS SANTOS LUCENA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 61, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2712 Código de Processo Civil, data do vencimento da última parcela. Findo o prazo, deverá o credor informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o integral adimplemento do avençado, sob pena da presunção de sua satisfação com a consequente extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2430 possa recair a nomeação. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANDRIOS BATISTA DUTRA (OAB 452590/SP), NATAL DOS SANTOS (OAB 69407/SP) Processo 1002223-43.2021.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.S.M. - C.V.S.M. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos. No entant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2788 artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2561 indica, faticamente, o imóvel usucapiendo é confrontado pelos fundos por mais de um ocupante, pois a parte autora apresenta (i) a declaração de José Aparecido e de Ana Maria, (ii) a imagem de fls. 153 (foto 01) em que afirma que outro confinante pelos fundos contruiu onde deveria ser a Rua Santa Eunice (r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2250 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0076/2022 Processo 0001449-30.2021.8.26.0366 (processo principal 1001638-64.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Casuiuki Kawaguchi - - Mieko Kawaguchi - Vistos. Diante do decurso de prazo sem manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2014 do art. 921, III, c.c. os parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositivo legal do CPC. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se futura manifestação em arquivo (cod. 61613 arquivamento provisório execução frus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3221 Bens (nº 1008652-54.2020.8.26.0562 - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível) - A. Q. Teixeira - Vistos. Antes de tudo, consigno que a decisão de fls. 42 tão somente determinou a expedição de ofício à JUCESP, a fim de que fosse procedida à margem da averbação da empresa o nome e qualidade de administrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4566 financeira, a atribuição do custeio da prova pericial já restou definida na decisão saneadora, e que não foi objeto de recurso: será da parte demandante. A possibilidade de realização da prova pericial por meio de originais ou através das cópias anexadas é matéria que cabe unicamente ao perito ana