Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1045 REQTE : L.P.L.S. ADVOGADO : 79365/SP - Jose Aparecido de Oliveira REQDO : M.J.N.A.R.P.P.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1002376-87.2020.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Amanda Ferreira ADVOGADO : 83254/SP - Mario Verissimo dos Reis REQDO : DETRAN - DEPARTAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1251 MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP) Processo 0012093-43.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MAGALI APARECIDA BRINATTI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Republicação da r. Decisão de fls. 62, tendo em conta que na publicação disponibilizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1327 CORREIOS OS DOCUMENTOS DE FLS.175/178 NÃO COMPROVAM REMESSA POSTAL PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO É RELATIVA, PASSÍVEL DE AFASTAMENTO REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA QUANTO AOS REFERIDOS AIIMS.NÃO CONHECIMENTO QUANTO À ALEGAÇÃO DE SUPOSTA NULIDADE DOS AIIMS 1K063800-6, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1190 foi justamente as mesmas questões aduzidos na exceção de pré-executividade, e já encontrando-se aquela julgada, descabe rediscutir as mesmas matérias no curso da ação executiva. Necessário relembrar, também, que nos termos da súmula 393 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1302 SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Todavia, caso haja oposição ao julgamento virtual e considerando a inviabilidade darealização de sessões de julgamento presenciais, considerando ainda, queasustentaçãoor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1227 Federal n. 12.153/2009). P. R. I. - ADV: LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24935/SP) Processo 1023013-93.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Marcelo Costa Menandro - DET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1046 conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifiquese e arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP) Processo 1002064-14.2020.8.26.0309 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1067 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). P. R. I. Jundiaí, 05 de agosto de 2020. - ADV: CASSIA FERNANDA PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1471 Pois bem. Os autos ainda não autorizam o sentenciamento do feito. Por certo, a inicial não especifica e não indica objetivamente qual ou quais os processos administrativos de cassação ou suspensão do direito de dirigir são objeto da lide e contra o que está a parte autora a se voltar aqui, descabendo