Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1994 procedente.Nos termos do que prevê o art. 1.210 do CC, aquele que for esbulhado tem o direito a ser restituído na posse da coisa. Assim, para que logre êxito na pretensão formulada no interdito possessório, deve o autor comprovar a sua condição de possuidor e a perda da coisa por ato injusto praticado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1930 do Nascimento Pequeno - Vistos. I) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. II) Defiro a antecipação de tutela para suspender somente a publicação dos apontamentos indicados pelo réu, em nome do Autor, junto aos órgãos de proteção ao crédito. (SERASA e SPC). Oficiem-se. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2106 autos à Comarca de Curitiba. Em caso análogo decidiu o E. TJSP:Agravo de instrumento - Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios - Contrato de prestação de serviços - Competência - Declinação de ofício - Possibilidade - Decisão mantida. No caso ora sob exame, por se tratar de comp