Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3172 em preceito constitucional, vem decidindo os tribunais pátrios que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). Todavia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2843 quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Outrossim, AUTORIZO, desde logo, o Espólio de LEONILDE SETIM DAVID e ANTONIO DAVID, representado pela inventariante MARIA DAVID ZERBINATTI, portadora do CPF nº 108.999.088-02, a levantar os valores dos resíduos dos benefícios previdenciários n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3024 revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1120 Maria de Lourdes Salviano - Proc. nº 1001001-68.2020.8.26.0368 - Principal nº 2020/000404 V. Diante do noticiado cumprimento do acordo e da concordância do exequente com os valores depositados nos autos (fls. 183), JULGO EXTINTO este processo de ação Execução de Título Extrajudicial - Locação de Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2778 Processo 1001974-86.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - B.H.S. - - S.R.M.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 33/37, e para condenar os requeridos, solidariamente, a fornecerem à parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2558 JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP) Processo 0006223-20.2009.8.26.0368 (368.01.2009.006223) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cojiba Supermercados Ltda - Luciano Peres Pinheiro da Silva - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2842 de evidenciar a necessidade, conforme se infere do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, sob pena de indeferimento; ou, no prazo assinalado, deverá providenciar o recolhimento do necessário ao trâmite processual. Nesta última hipótese, será entendido como desistência da benesse. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2506 autos, determinação para bloqueio do veículo objeto da ação junto ao sistema RenaJud. Certifico ainda que da análise do documento expedido pelo RenaJud, que ora junto em frente, verifica-se que consta sobre referido veículo restrição administrativa no Renavam. Nada Mais. - ADV: MARCELO CORTONA RANIER