Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3147 (OAB: 368336/SP) - Ismael dos Santos (OAB: 143408/SP) - Térreo, sala 27 DESPACHO Nº 0000017-97.2022.8.26.9012 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Simone Cristina Santos Fonseca - Agravado: Município de São José dos Campos - Vistos. Recebo o agravo para discussã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1002 de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Libere-se a penhora, se o caso. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e despesas postais), nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1008 DETERMINAR a cessação imediata da alíquota de 10,5% sobre os proventos integrais do autor, voltando a incidir a contribuição previdenciária de 11%, na forma do art. 8 da LCE 1.013/2007, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, bem como para condenar a ré no ressarcimento dos valores descontado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2456 ORGANIZAÇÃO, EFETIVOS, INSTRUÇÃO, ARMAMENTO, JUSTIÇA E DISCIPLINA QUE IMPORTEM UM CONTROLE GERAL, NO ÂMBITO NACIONAL, DA CARREIRA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES; O QUE NÃO EXCLUI A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA TRATAR DE SUAS ESPECIFICIDADES. TEMA 1.117 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1040 Requisição Pequeno Valor”, alimentado o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no “Termo de Declaração” e na requisição expedida: 1- Individualização do valor dos juros. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1067 Processo 1001220-47.2022.8.26.0292 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Carlos Eduardo dos Santos Souza Lima - CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 654/655 São embargos de declaração opostos pelo requerente contra o despacho de fls. 653, sob alegação de omissão. É o relat