5 resultados encontrados para 1002403-53.2020.8.26.0347 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1617 Processo 1001833-41.2018.8.26.0346 - Ação Civil Pública Cível - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Rafaela Carla Zanardi Caloni Nogueira - - Comunidade Novo Recomeço Ltda Me - - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e outros - Vistos. Ante o certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int. - ADV
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1815 - Vista dos autos às partes, pelos prazos de cinco e dez dias, respectivamente, para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 251/254. - ADV: MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), CAIO HENRIQUE DAMASCENO GAMBA (OAB 330958/SP), FELIPE NEGRETI DE PAULA FERREIRA (OAB 429299/SP), MELINA M
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1514 intime-se o INSS para elaborar os cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), TALITA SPILLA BALCEIRO (OAB 430108/SP) Processo 100116
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1633 caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina”. Assim, os valore