Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1299 Antonio Borin - Banco do Brasil S/A - Recebo os embargos de declaração, opostos no prazo legal, e lhes nego provimento, uma vez que a decisão proferida não contém omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FÁBIO MIMURA (OAB 155476/SP), BRUNO AUGUST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1718 1% ao mês, a contar da citação, conforme fundamentação. JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o pedido de devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem/assessoria imobiliária, pela ocorrência da prescrição, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1324 às pretensões de (a) reconhecimento de abusividades de cláusulas contratuais, (b) ressarcimento de valores pagos a título de IPTU e (c) aplicação de multa pelo atraso na entrega do empreendimento. Não consta, todavia, do instrumento de cessão de direitos celebrado entre as partes a existência de cláus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1316 nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá selecionar Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorrid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1186 frutífero o bloqueio, intime o procurador do executado ou, não possuindo procurador constituído nos autos, intime o executado pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, §3º, CPC). Observo que se presume válida a intimação, mesmo que o “AR” seja assinado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1411 crédito do(a) credor(a), informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema Bacenjud. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Se frutífero o blo