Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1862 transferência de valores e protocolamento (art. 854, § 5º do CPC). Após, diga o credor expressamente em termos de satisfação. Int. - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP) Processo 1001445-60.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2005 92/94: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Priscila de Paula, em que alega omissão no despacho que deferiu o pedido do Ministério Público, porém, deixou de apreciar o pedido de cancelamento da audiência formulado pela querelante. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1951 DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE TV. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. NOME DO CONSUMIDOR QUE SEQUER FOI ENVIADO AO ROL DOS INADIMPLENTES. RECURSO IMPROVIDO. No caso, não houve configuração do dano moral, pois o nome do consumidor sequer foi inserido no r