Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3941 - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) Processo 1001582-77.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Joao da Cruz de Sousa - Intimo a parte autora para manifestação quanto à contestação e documentos juntados, no prazo de cinco dias. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3319 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0414/2022 Processo 0000057-14.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradescard S/A - Vistos. Neste juízo de cognição sumária, presentes os requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3737 ACO 3396, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei nº 13.954/2019, ao estabelecer alíquotas previdenciárias dos servidores militares estaduais, em acórdão assim ementado: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3401 efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4296 Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça a serventia o necessário, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficiando-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer. P.I.C. - ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 39890