5 resultados encontrados para 1002429-95.2015.8.26.0292/02 - data: 08/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 861 FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP) Processo 1001411-05.2016.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - Empreendimentos Florida Ltda - Fica o requeren
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 836 pagamento voluntário no prazo legal, o débito e os honorários do advogado serão acrescidos de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 901 Processo 1000713-67.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Defiro prazo de 15 dias requerido pelo Município para dar publicidade acerca do cumprimento dos itens “a”, “b.2” e “b.4” da peti
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 745 MUNICÍPIO DE JACAREÍ - - ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de impor ao requerido FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO o dever de providenciar, solidariamente, ao autor ANÉZIO BALDIM o fornecimento dos medicamentos N