Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1961 JANAÍNA CARDOSO DA SILVA. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Expeça-se certidão de honorários. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO DE AVERB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2219 de seu falecimento. O requerente foi nomeado inventariante (fls.39). Comprovou-se a inexistência de débitos fiscais da falecida. O Ministério Público manifestou-se nos autos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Foram observadas todas as exigências legais, de modo que o plano de partilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2100 Mantecon - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Considerando o disposto nos artigos 100, § 3º, da Constituição Federal, 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01 e 13, I, § 1º, da Lei nº 12.153/09, é devida a constrição quando superado o prazo de pagamento da RPV, sem quitação pela entidade deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2100 Mantecon - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Considerando o disposto nos artigos 100, § 3º, da Constituição Federal, 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01 e 13, I, § 1º, da Lei nº 12.153/09, é devida a constrição quando superado o prazo de pagamento da RPV, sem quitação pela entidade deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2551 dissolução da sociedade de fato mantida entre eles, inclusive em relação à partilha de bens. Segundo se verifica a fls.145/146, em audiência perante o CEJUSC, as partes celebraram acordo. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1709 do negócio jurídico e a indenização por danos morais, com pedido antecipatório de tutela para exclusão de seu nome dos cadastros de restrição. No que toca ao pedido urgente, inexiste perigo de irreversibilidade deste provimento. O documento anexado a fls.21, demonstra que houve a inscrição, de modo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3023 RELAÇÃO Nº 0035/2020 Processo 0001103-44.2019.8.26.0368 (processo principal 1001775-40.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.C.F.M. - C.A.M. - Fls.308: foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Aguardese notícia acerca do julgamento do recurso, p