Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 REQTE : Ecoplus Ind. e Com. de Produtos Ecologicos Eireli ADVOGADO : 28139/SC - João Felipe Buerger REQDO : Veneza Comercio de Artigos para Presentes Ltda VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002420-77.2018.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 REQTE : Ecoplus Ind. e Com. de Produtos Ecologicos Eireli ADVOGADO : 28139/SC - João Felipe Buerger REQDO : Veneza Comercio de Artigos para Presentes Ltda VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002420-77.2018.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1088 mantida - Recurso não provido” - Apelação nº 0004583-61.2013.8.26.0361, 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Paulo Barcellos Gatti, j. 19.05.2014.”EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. Rejeição por aplicação do disposto no artigo 16, parágrafo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1088 mantida - Recurso não provido” - Apelação nº 0004583-61.2013.8.26.0361, 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Paulo Barcellos Gatti, j. 19.05.2014.”EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. Rejeição por aplicação do disposto no artigo 16, parágrafo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1088 mantida - Recurso não provido” - Apelação nº 0004583-61.2013.8.26.0361, 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Paulo Barcellos Gatti, j. 19.05.2014.”EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. Rejeição por aplicação do disposto no artigo 16, parágrafo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1089 a solução da demanda. 2. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 3. O termo inicial para a oposição dos Embargos à Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1089 a solução da demanda. 2. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 3. O termo inicial para a oposição dos Embargos à Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1089 a solução da demanda. 2. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 3. O termo inicial para a oposição dos Embargos à Execução