Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 9683 INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023. A SISTEMÁTICA ADOTADA PELA RECORRENTE, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019, PERMANECE HÍGIDA ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023, INDICANDO O DESACERTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 4078 conforme requerido, intimando-se o interessado para impressão. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 78. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR) Processo 1001989-61.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Belucci & Carvalho Empreendimentos Imobiliarios Ltda